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Terceira 13-04-2018

Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável debateu alterações relativas a 12 áreas protegidas


A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo levou a discussão no Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CRADS) um conjunto de propostas concretas relativas a 12 áreas protegidas, na sequência do estudo e da monitorização que têm vindo a ser realizados, fruto da maior procura que atualmente se verifica pelo património ambiental dos Açores, gerando alargado consenso.

Marta Guerreiro, que falava quinta-feira aos jornalistas, em Angra do Heroísmo, no final da reunião extraordinária do CRADS, salientou a importância de ouvir os parceiros sobre “propostas que devem ser partilhadas e discutidas em conjunto”, para que sejam encontradas as soluções “que melhor servem cada um dos locais”, tendo em conta também os níveis de procura de visitantes ao arquipélago, precisamente pelo reconhecido património existente na Região.

“Compete-nos, regularmente, fazer monitorizações e rever regulamentos”, frisou Marta Guerreiro, adiantando que as propostas discutidas “vão desde o estabelecimento ou alteração de taxas, passando pela fixação ou alteração das cargas máximas, até à mera regulação dos acessos, incluindo as condições de uso de veículos”.

Estas propostas, abrangendo seis reservas naturais, três monumentos naturais, duas áreas protegidas para a gestão de habitats e espécies e uma área de paisagem protegida, “traduzem-se, em função das situações concretas, em alterações aos regulamentos vigentes ou na implementação de regulamentos ou condicionamentos onde estes não existem”, afirmou.

A titular da pasta do Ambiente afirmou que cada situação tem de ser vista de “forma isolada” e que, “consoante a pressão maior ou menor, em alguns casos prevêem-se restrições de acesso com limitações no momento ou diárias e, noutras, a introdução ou revisão de taxas”.

“Naturalmente que, sempre que necessário, também temos de atuar em termos de infraestruturas e é isso que temos vindo a fazer”, frisou Marta Guerreiro, acrescentando que foram discutidas "propostas de intervenções já planeadas e outras que estão a ser desenvolvidas”.

As 12 áreas protegidas dizem respeito à Montanha do Pico, Caldeira do Faial, Lagoa do Fogo, Caldeira de Santa Bárbara, Ilhéu da Praia, Pico da Vara, Caldeira Velha, Furnas do Enxofre, Ponta da Ferraria, Vulcão dos Capelinhos, Ilhéu de Vila Franca do Campo e Fajã da Caldeira de Santo Cristo.

Na sua participação neste Conselho, Marta Guerreiro reforçou que “o Programa do Governo prevê expressamente a identificação e a avaliação da capacidade de carga e da pressão do uso e fruição das áreas sensíveis incluídas nos Parques Naturais de Ilha dos Açores, com vista à sua melhor regulação para proteção ambiental e da paisagem”.

Autor: GaCS/HMB

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