Áreas Protegidas  |  Rede Natura 2000  |  Património UNESCO  |  Reservas Biosfera  |  Geoparque Açores  |  RAMSAR  |  Envolvimento Internacional  |  Espécies e Habitats



Destaques
 
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Corvo | Discussão Pública
 Mais »
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha das Flores | Discussão Pública
 Mais »
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Jorge | Discussão Pública
 Mais »
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha Graciosa | Discussão Pública
 Mais »
 
Últimos conteúdos
 
Alonso Miguel anuncia Plano de Ação para...
Guias Certificados
Governo Regional apresenta Projeto de Re...
Alonso Miguel inaugura obras de recupera...
 

Convenção de Berna



A Convenção sobre a Vida Selvagem e os Habitats Naturais na Europa foi assinada em Berna, a 19 de Setembro de 1979. Em Portugal, o texto da Convenção foi publicado pelo Decreto-Lei n.º 95/81, de 23 de Julho. A sua regulamentação decorre da aplicação do Decreto-Lei n.º 316/89, de 22 de Setembro.

Os objetivos da Convenção são conservar a flora e a fauna selvagens e os seus habitats naturais, em particular as espécies e os habitats cuja conservação exija a cooperação de diversos estados, e promover essa cooperação. É atribuído um ênfase particular às espécies em perigo ou vulneráveis, incluindo as espécies migratórias.

Para além do articulado, no qual se desenvolvem os aspetos relacionados com as obrigações acometidas às Partes Contratantes e aos mecanismos de aplicação da Convenção, fazem parte da Convenção os Anexos I, II, III e IV, que se referem a:

  • Anexo I: espécies da flora estritamente protegidas;
  • Anexo II: espécies da fauna estritamente protegidas;
  • Anexo III: espécies da fauna protegidas;
  • Anexo IV: meios e métodos de captura interditos.

Para mais informações consulte o link abaixo:

http://conventions.coe.int/Treaty/en/Treaties/Html/104.htm


Numero de Visitantes
  1130006  
Zonas
 

Açores
Corvo
Faial
Flores
Graciosa
Pico
Santa Maria
São Jorge
São Miguel
Terceira

 





 
 
 
 



 

HOMEQUEM SOMOSPROJETOS E AÇÕESCAMPANHASLEGISLAÇÃOLINKSCONTACTOSFORMULÁRIOS ONLINEDESTAQUESGUIAS CERTIFICADOS

©2004-2024 Presidência do Governo dos Açores
Todos os Direitos Reservados

Portal do Governo dos Açores
Governo Regional dos Açores  UE