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Convenção de RAMSAR


As zonas húmidas são dos ecossistemas mais ricos e produtivos do mundo, em termos de diversidade biológica, sendo a água o seu elemento estruturante. No entanto, são locais muito sensíveis que se encontram gravemente ameaçados a nível mundial, pela poluição, urbanização e industrialização, intensificação da agricultura, pesca e piscicultura, caça ilegal, turismo insustentável, entre outras, pelo que se torna fundamental a sua proteção e gestão adequada.

A Convenção sobre Zonas Húmidas constitui um tratado inter-governamental adotado em 2 de Fevereiro de 1971 na cidade iraniana de Ramsar. Por esse motivo, esta Convenção é geralmente conhecida como "Convenção de Ramsar" e representa o primeiro dos tratados globais sobre conservação, sendo que se comemora anualmente no dia 2 de Fevereiro, o Dia Mundial das Zonas Húmidas.

A Convenção entrou em vigor em 1975 e conta atualmente com 1929 sítios designados, em 160 países contratantes em todos os continentes, perfazendo uma superfície total de cerca de 188 milhões de hectares de zonas húmidas. Segundo o texto aprovado pela Convenção, zonas húmidas são definidas como "zonas de pântano, charco, turfeira ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, com água estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo águas marinhas cuja profundidade na maré baixa não exceda os seis metros".

Podemos considerar que de uma forma geral as Zonas húmidas:

  • Fornecem serviços ecossistémicos fundamentais, sendo reguladoras de regimes hídricos e fontes de biodiversidade a todos os níveis (genéticos, espécies e ecossistemas);
  • Constituem um recurso de grande valor económico, científico, cultural e recreativo para as comunidades envolventes;
  • Desempenham um papel vital de adaptação e mitigação nos processos de alteração climática.

Portugal ratificou esta Convenção em 1980, tendo como obrigações:

  • Designar zonas húmidas para inclusão na Lista de Zonas Húmidas de Importância Internacional. Estes sítios são reconhecidos a partir de critérios de representatividade do ecossistema, de valores faunísticos e florísticos e da sua importância para a conservação de aves aquáticas e peixes;
  • Elaborar planos de ordenamento e de gestão para as zonas húmidas, com vista à sua utilização sustentável;
  • Promover a conservação de zonas húmidas e de aves aquáticas, estabelecendo reservas naturais e providenciar a sua proteção apropriada.

Nos Açores existem zonas húmidas costeiras (com influência marinha) e zonas húmidas terrestres (sem influência marinha direta).

Do conjunto das zonas húmidas existentes na Região, foram oficialmente designados 12 sítios Ramsar, com uma área total de aproximadamente 13 mil ha, sendo que todos estes sítios se encontram inseridos na Rede Regional de Áreas Protegidas.

Para mais informações consulte o link abaixo:

http://www.ramsar.org/


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