Áreas Protegidas  |  Rede Natura 2000  |  Património Mundial UNESCO  |  Reservas da Biosfera  |  Geoparque Açores  |  RAMSAR  |  Envolvimento Internacional  |  Espécies e Habitats



Destaques
 
Parques Naturais dos Açores
 Mais »
Plano Setorial da Rede Natura 2000
 Mais »
 
Últimos conteúdos
 
Açores promovem campos de conservação da...
Conselho Regional do Ambiente e do Desen...
Regime de proteção e classificação das c...
Classificação do Vulcão dos Capelinhos c...
 

Convenção de Berna



A Convenção sobre a Vida Selvagem e os Habitats Naturais na Europa foi assinada em Berna, a 19 de Setembro de 1979. Em Portugal, o texto da Convenção foi publicado pelo Decreto-Lei n.º 95/81, de 23 de Julho. A sua regulamentação decorre da aplicação do Decreto-Lei n.º 316/89, de 22 de Setembro.

Os objetivos da Convenção são conservar a flora e a fauna selvagens e os seus habitats naturais, em particular as espécies e os habitats cuja conservação exija a cooperação de diversos estados, e promover essa cooperação. É atribuído um ênfase particular às espécies em perigo ou vulneráveis, incluindo as espécies migratórias.

Para além do articulado, no qual se desenvolvem os aspetos relacionados com as obrigações acometidas às Partes Contratantes e aos mecanismos de aplicação da Convenção, fazem parte da Convenção os Anexos I, II, III e IV, que se referem a:

  • Anexo I: espécies da flora estritamente protegidas;
  • Anexo II: espécies da fauna estritamente protegidas;
  • Anexo III: espécies da fauna protegidas;
  • Anexo IV: meios e métodos de captura interditos.

Para mais informações consulte o link abaixo:

http://conventions.coe.int/Treaty/en/Treaties/Html/104.htm


Numero de Visitantes
  678904  
Zonas
 

Açores
Corvo
Faial
Flores
Graciosa
Pico
Santa Maria
São Jorge
São Miguel
Terceira

 





 
 
 

  




 

HOMEQUEM SOMOSPROJETOS E AÇÕESCAMPANHASLEGISLAÇÃOLINKSCONTACTOSFORMULÁRIOS ONLINE

©2004-2019 Presidência do Governo dos Açores
Todos os Direitos Reservados

Portal do Governo dos Açores
Governo Regional dos Açores  UE