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Convenção da Biodiversidade


A biodiversidade como património natural constitui um fator importante de afirmação de uma identidade própria no contexto da diversidade europeia e mundial, a par do património histórico e cultural a ela ligados. A consciência da sua importância levou Portugal a ratificar esta Convenção através do Decreto n.º 21/93, de 21 de Junho, tendo entrado em vigor a 21 de Março de 1994.

A Convenção sobre a Diversidade Biológica tem como objetivos: "a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável dos seus componentes e a partilha justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos".

A Convenção é o primeiro acordo que engloba todos os aspetos da diversidade biológica: genomas e genes, espécies e comunidades, habitats e ecossistemas.

O arquipélago dos Açores e a região oceânica que o rodeia são um importante repositório de biodiversidade, com relevância a nível planetário, que necessita de uma adequada proteção que compense as naturais vulnerabilidades resultantes da pequena extensão dos ecossistemas insulares, do isolamento entre ilhas e em relação às regiões continentais, da fragmentação e perda de habitats e da fragilidade das espécies autóctones face a organismos invasores.

Para mais informações consulte o link abaixo:

http://www.biodiv.org/


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