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Competências


A Direção de Serviços de Conservação da Natureza (DSCN) assegura o desenvolvimento da estratégia, planos e programas no âmbito da conservação da natureza e diversidade biológica, competindo-lhe, designadamente:

a) Coordenar, programar e executar, na Região, as competências cometidas ao Instituto da Conservação da Natureza, sem prejuízo da sua coordenação com este organismo, enquanto entidade nacional;
b) Promover a classificação de áreas protegidas e assegurar a sua implementação e gestão através da rede regional de áreas protegidas;
c) Elaborar os planos de ordenamento das áreas referidas na alínea antecedente e definir os princípios e normas ecológicas com vista à sua salvaguarda e gestão racional;
d) Coordenar a rede de vigilância das áreas protegidas;
e) Fiscalizar o cumprimento das normas legais referentes à proteção de habitats e de espécies da fauna e flora;
f) Recolher informação referente à fauna e flora, por forma a identificar as espécies raras e ameaçadas de extinção, e propor medidas para a sua gestão, conservação e proteção, e registo nos Livros Vermelhos;
g) Recolher informação referente ao património geológico e propor medidas para a sua gestão, conservação e proteção;
h) Gerir a base de dados relativa a espécies e habitats e coordenar a gestão da Rede Natura 2000 na Região, bem como desenvolver estudos dos sistemas ecológicos com vista à sua manutenção, proteção e reconstituição;
i) Promover medidas para a conservação existiu das componentes da diversidade biológica, nomeadamente, através da rede regional de jardins botânicos;
j) Promover medidas para a recuperação e reabilitação de espécies ameaçadas e reintrodução destas nos seus habitats naturais em condições apropriadas;
l) Coordenar as ações de fiscalização do comércio, detenção e circulação de espécies ameaçadas;
m) Avaliar o cumprimento das convenções internacionais e disposições comunitárias referentes à proteção de habitats e de espécies de fauna e flora;
n) Participar nas atividades de investigação científica e técnica relacionadas com matérias no domínio da sua competência;
o) Apoiar o planeamento e a execução dos projetos de infra-estruturas físicas da SRAM;
p) Contribuir para a criação e garantir a permanente atualização do Sistema de Informação Geográfica da SRAM em matéria de conservação da natureza;
q) Desempenhar outras tarefas de natureza técnica superiormente determinadas.

Para a prossecução das suas competências a DSCN compreende a Divisão das Áreas Protegidas (DAP), que lhe compete:

a) Realizar e promover estudos de base e propor a classificação de áreas na Rede Regional de Áreas Protegidas e na Rede Natura 2000, na Região;
b) Acompanhar a elaboração dos planos de ordenamento e ou regulamentação das áreas referidas na alínea antecedente e definir os princípios e normas ecológicas com vista à sua salvaguarda e gestão racional;
c) Coordenar a vigilância da Rede Regional de Áreas Protegidas e da Rede Natura 2000, na Região;
d) Coordenar a gestão da Rede Regional de Áreas Protegidas e da Rede Natura 2000 na Região, bem como apoiar tecnicamente com estudos e pareceres a gestão de espécies e habitats;
e) Participar nas atividades de investigação científica e técnica, relacionadas com matérias no domínio da sua competência;
f) Desempenhar outras tarefas de natureza técnica superiormente determinadas.


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