Protocolo de Cooperação entre a IRA e a IGAMAOT

No dia 15 de abril de 2021, foi assinado um protocolo de cooperação entre a Inspeção Regional do Ambiente (IRA) e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
O protocolo tem como objetivo a renovação e manutenção das bases de cooperação mútua das entidades no âmbito das correspondentes atribuições, com reforço de canais e plataformas regulares de comunicação, troca de experiências e partilha de meios e conhecimentos conexos com as respetivas atividades. O protocolo formaliza o contributo para a satisfação das necessidades inerentes ao processo de desenvolvimento e consolidação da IRA, designadamente no que diz respeito ao aperfeiçoamento de processos, procedimentos e respetivas ferramentas de suporte, bem como à formação dos seus colaboradores, nomeadamente nas áreas relacionadas com as competências-chave indispensáveis à boa execução das respetivas funções.

Sessão de trabalho sobre aspetos ambientais e legais da gestão de resíduos

Realizou-se, no dia 18 de junho, uma sessão de trabalho sobre a “Gestão de Resíduos – Deposição em Aterro e Lamas de Estações de Tratamento de Águas Residuais”, presidida pelo Vice-Procurador-Geral da República e pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática.
Tratou-se de uma iniciativa conjunta da Procuradoria-Geral da República e da IGAMAOT, dirigida a magistrados do Ministério Público e entidades que aplicam a lei ambiental, tendo participado no evento dois elementos da IRA.
A sessão de trabalho contou com intervenções de representantes da Agência Portuguesa do Ambiente, das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e das Direções-Regionais da Agricultura e Pescas, bem como de uma especialista em Direito do Ambiente da Universidade de Coimbra.

Conferência da Rede Nacional IMPEL 2021

A IMPEL - Rede Europeia para a Implementação e Aplicação da Legislação Ambiental Vigente é uma associação internacional de cooperação entre autoridades ambientais dos Estados-Membros da União Europeia, criada em 1992, com o objetivo de reforçar a implementação da legislação europeia no âmbito do ambiente e da conservação da natureza, através da partilha de conhecimentos e experiências, e da organização de ações conjuntas. Em 2016, a IGAMAOT promoveu a criação da Rede Nacional IMPEL.
A Conferência anual da Rede Nacional IMPEL 2021 realizou-se, presencialmente, em Coimbra no dia 16 de abril de 2021. Foi organizada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro e pela IGAMAOT, e contou com a presença de Sua Excelência a Secretária de Estado do Ambiente. Participaram cerca de 250 pessoas no evento online, incluindo dois elementos da Inspeção Regional do Ambiente.
A sessão da manhã incluiu a divulgação do trabalho realizado pelas entidades nacionais em Projetos da Rede IMPEL, tendo a sessão sobre os “Resultados da participação nacional em projetos da Rede IMPEL” sido moderada pelo Sr. Inspetor Regional, Dr. Anselmo Falcão. A sessão da tarde foi dedicada à implementação do Regulamento Geral do Ruído, sendo o ruído reconhecido como um grave problema ambiental que afeta a saúde e o bem-estar.

21ª Assembleia Geral da IMPEL

A 21ª Assembleia Geral da IMPEL, evento virtual que decorreu nos dias 29 e 30 de junho de 2021, participaram 70 pessoas, entre as quais o Inspetor Regional do Ambiente, Dr. Anselmo Falcão.
O evento foi integrado na Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e coorganizado pela IGAMAOT, enquanto entidade anfitriã, e contou com intervenções da Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, e da Comissão Europeia.
Na assembleia foram discutidos e aprovados diversos procedimentos estratégicos e operacionais relevantes para a governança e funcionamento da IMPEL, assim como a apresentação das atividades e dos projetos em curso e concluídos no primeiro semestre de 2021.

Ação de formação "Direito e Legislação do Ambiente III"

A primeira edição da ação de formação sobre "Direito e Legislação do Ambiente III", organizada pela Inspeção Regional do Ambiente, decorreu na Academia da Juventude e das Artes da Ilha Terceira, na Praia da Vitória, de 17 a 21 de maio.
A sessão de abertura foi presidida pelo Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Doutor Alonso Miguel, onde salientou que “Só juntos, na partilha de informação e do conhecimento, na sensibilização, na fiscalização e no adequado procedimento, conseguiremos salvaguardar os direitos ambientais e promover um desenvolvimento sustentável, que assegure o bem-estar e a melhoria progressiva da qualidade de vida das nossas populações”, acrescentou.
A ação de formação contou 29 participantes: Vigilantes da Natureza, Inspetores do Ambiente, Procurador do Ministério Público, Guardas do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da Guarda Nacional Republicana, Agentes das Brigadas de Proteção do Ambiente da Polícia de Segurança Pública e Agentes da Polícia Marítima.
Este evento teve como objetivo apoiar as entidades fiscalizadoras na implementação, concreta e efetiva, da legislação ambiental, promovendo a partilha de informação e de experiências entre autoridades ambientais, com o intuito de desenvolver uma maior coerência na abordagem, interpretação e aplicação do quadro normativo ambiental vigente nos Açores.
O programa incluiu sessões sobre Contraordenações Ambientais, Autos de Notícia, Recursos Hídricos, Ordenamento do Espaço Marítimo, Ordenamento do Território e Instrumentos de Gestão Territorial, Utilização de drone no apoio à atividade de vigilância e fiscalização, Resíduos, Gases Fluorados com Efeito de Estufa, Conservação da Natureza e da Biodiversidade, Convenção CITES, Parques Naturais de Ilha e casos práticos no terreno no âmbito das várias temáticas abordadas.
Estão programadas novas edições da ação de formação em Ponta Delgada e na Horta.

Ação de formação/workshop sobre "Identificação e Datação de Marfim"

Nos dias 21 e 22 de junho, nas instalações da sede do ICNF, em Lisboa, decorreu uma ação de formação/workshop sobre "Identificação e Datação de Marfim", ministrada por dois peritos espanhóis, Antonio Galilea, da Autoridade Administrativa CITES espanhola e Ferran López Alagarda, Presidente da Associação de Antiquários de Espanha.
A convite do Diretor do Departamento de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, a Inspeção Regional do Ambiente participou nesta ação de formação com dois elementos.
A ação de formação visava a identificação de peças de marfim de diversas espécies, comercializado e utilizado na produção de artefactos de decoração ou utensílios, nomeadamente: marfim fóssil de Mamutes, marfim de Elefante, de Hipopótamo, de Morsa, de Narval, de Javali-Africano, de Cachalote, de Orca e corno de Rinoceronte, bem como a distinção com osso, “marfim vegetal” e sucedâneos artificiais.
A maioria das espécies alvo de análise são abrangidas pela Convenção CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, ratificada pelo Decreto n.º 50/80 de 23 de julho). Na União Europeia, o Regulamento (CE) n.º 338/97, de 9 de dezembro de 1996, alterado pelo Regulamento (EU) 2017/160 da Comissão, de 20 de janeiro de 2017, tem por objeto a proteção das espécies da fauna e da flora selvagens e a garantia da sua conservação pelo controlo do seu comércio, e é mais restritivo que a Convenção CITES.
Na generalidade dos casos, só é possível deter partes de espécies abrangidas pela Convenção CITES se se comprovar que o espécime detido é anterior à entrada em vigor da Convenção.
Na Região Autónoma dos Açores (RAA), o Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril, estabelece as medidas necessárias ao cumprimento e à aplicação da Convenção CITES e do Regulamento (CE) n.º 338/97, do Conselho, de 9 de dezembro de 1996.
A principal origem de marfim nos Açores foi, durante décadas, os dentes do Cachalote (Physeter macrocephalus). O cachalote possui dentes cónicos com um cumprimento médio de 20 cm , podendo atingir 25 cm e 1 kg de peso. O Cachalote está abrangido pelo Anexo A da CITES, e como tal, todos os espécimes têm de ser certificados, mesmo sendo antiguidades.
Se é detentor de peças de marfim ou outras partes de espécies abrangidas pela Convenção CITES sujeitas a certificado, deverá proceder ao seu registo junto da Autoridade Nacional – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Para mais informação sobre a CITES, consulte o site do ICNF https://www.icnf.pt/cites.

Atividades dos Parques Naturais dos Açores - Parque Aberto
Ação de formação "Direito e Legislação do Ambiente III" em Ponta Delgada - 5 a 9 de julho
Ação de formação "Direito e Legislação do Ambiente III" na Horta - 20 a 24 de setembro