Newsletter 4
outubro-dezembro 2019

Num pequeno balanço da atividade da Inspeção Regional do Ambiente (IRA) em 2019, relativamente à atividade inspetiva,  foram realizadas 257 ações inspetivas em todas as ilhas da Região Autónoma dos Açores, com exceção da ilha do Corvo.

Informação mais detalhada sobre a atividade da Inspeção Regional do Ambiente relativa ao ano de 2019 estará disponível brevemente no Relatório de Atividades no Portal da IRA.

Publicitação dos Relatórios de Inspeção

O Decreto Legislativo Regional n.º 5/2019/A, de 4 de fevereiro, relativo à transparência da atividade dos serviços inspetivos da administração regional autónoma dos Açores, regula a publicitação e eficácia da atividade inspetiva dos serviços inspetivos da administração regional autónoma dos Açores, independentemente da natureza e âmbito das suas competências, definindo que os relatórios decorrentes das iniciativas inspetivas, ordinárias ou extraordinárias, são publicitados, nos respetivos sítios eletrónicos, no prazo de trinta dias após a data do despacho de conclusão.

A Inspeção Regional do Ambiente, dando cumprimento ao disposto no referido diploma, procede à publicação dos relatórios decorrentes das suas ações inspetivas na internet, no Portal da IRA.
 

Regional Workshop on Consistency of Inspections and Objectivity of the Inspector

Conforme mencionado na Newsletter n.º 2 de 2019, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, a Inspeção Regional do Ambiente assumiu competências inspetivas no âmbito do regime de proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes.

No âmbito da preparação para a realização de inspeções nesta área, um elemento desta Inspeção Regional participou num workshop organizado pela Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) em colaboração com a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), que decorreu em Lisboa de 2 a 6 de dezembro de 2019.

No workshop, subordinado ao tema “consistência das inspeções e objetividade do inspetor” participaram cerca de 35 participantes de 20 países diferentes, maioritariamente do leste europeu e ásia.

O workshop foi liderado pelo representante da AIEA Tim Kobetz (Division of Nuclear Installation Safety) e teve a participação dos peritos Cynthia Pederson, recentemente aposentada do United States Nuclear Regulatory Commission (USNRC) e Chuck McDermott do Canadian Nuclear Safety Commision (CNSC).

Para além de apresentações de cada país sobre o respetivo programa de inspeções, foram abordados os seguintes temas:

- Implementação de um programa de inspeção
- Atributos de um bom inspetor
- Objetividade do inspetor; conflito de interesses; supervisão da gestão
- Estrutura e conteúdo de procedimentos de inspeção
- Formação e cerificação de inspetores
- Seleção de amostras para inspeção / tamanho da amostra
- Atitude questionadora do inspetor e desafio respeitoso
- Avaliação da significância de evidências

Reunião IRA

Nos dias 9 a 13 de dezembro a Inspeção Regional do Ambiente realizou, na ilha de S. Miguel, um conjunto de ações nas quais participaram os inspetores e técnicos. Foram realizadas diversas ações inspetivas, com maior incidência nos estabelecimentos de comércio a retalho no âmbito da campanha inspetiva de verificação do cumprimento do regime jurídico da taxa ambiental pela utilização de sacos de plástico distribuídos ao consumidor final, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2014/A, de 3 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2015/A, de 27 de abril.

Foram realizadas reuniões de trabalho para balanço da atividade de 2019 e programação da atividade de 2020 e ações de treino na utilização do drone para recolha de imagens de apoio à atividade inspetiva.

Num contexto do conceito Team Building, com o objetivo de fomentar o espírito de equipa e desenvolver e reforçar a interação e coesão entre os trabalhadores, foi ainda promovida a realização de um trilho pedestre na zona da Lagoa das Furnas, e aproveitando as características termais e geológicas das Furnas, seguiu-se um banho na Poça da D. Beija e um jantar cozinhado nas fumaloras.

IED Implementation Project

Mais de 60 especialistas de diferentes autoridades competentes da Europa participaram em diversos workhops no âmbito do projeto “Supporting IED Implementation” (relativo à implementação da Diretiva das Emissões Industriais), desenvolvido pela Expert Team Industry and Air da Rede IMPEL, a qual integra um elemento da Inspeção Regional do Ambiente.

O evento decorreu em Santiago de Compostela nos dias 21 a 25 de outubro e teve início com uma inspeção conjunta a uma instalação pecuária de criação intensiva de porcos, seguida de uma discussão dedicada aos tópicos das conclusões das Melhores Técnicas Disponíveis (MTD) para a criação intensiva de aves ou porcos, em quatro diferentes workshops que abrangeram as seguintes temáticas: Sistema de Gestão Ambiental; gestão e tratamento de chorume e estrume; utilização de chorume e estrume como fertilizante; odores e emissões de amoníaco.

Em simultâneo decorreu também uma inspeção conjunta a uma indústria de metais não ferrosos realizada por inspetores locais e quatro inspetores de diferentes Estados Membros. As visitas e inspeções conjuntas com elementos de diferentes países são um importante momento de partilha e troca de experiências.

Nos 2 dias seguintes decorreram workshops em simultâneo e reuniões dos diferentes grupos de trabalho, tendo sido apresentadas e discutidas temáticas como:

- Integração da adaptação às alterações climáticas nas práticas regulatórias;
- Diferentes aspetos da aplicação das MTD;
- MTD aplicáveis às águas residuais industriais;
- Relatório de base - monitorização do solo e água subterrânea;
- Odores com origem na agricultura e indústria;
- Lições aprendidas com as inspeções conjuntas.

O último dia foi dedicado à reunião da Expert Team Industry and Air da IMPEL para apresentação de um balanço dos projetos e ações desenvolvidos em 2019 e propostas de programa para o próximo ano.

IMPEL Technology Conference

Nos dias 7 e 8 de novembro um elemento da Inspeção Regional do Ambiente participou, no âmbito da cooperação com a Rede IMPEL, numa conferência relativa aos avanços no uso de novas tecnologias na monitorização e verificação do cumprimento das normas ambientais.  A conferência, organizada pela Rede IMPEL, decorreu na Agência Europeia do Ambiente, em Copenhaga. Oradores de nove entidades europeias com competências de inspeção e fiscalização, regulação e licenciamento na área ambiental apresentaram exemplos da utilização de novas tecnologias no âmbito da sua atividade e de que forma o desenvolvimento tecnológico pode aumentar a eficiência e eficácia da sua atuação, destacando não só os resultados alcançados, mas também as dificuldades e desafios associadas ao processo de adoção de novas tecnologias.

As apresentações abrangeram os seguintes temas:

- Observação da Terra através de imagens de satélite incluindo do programa Copernicus para classificação da água, solo e atmosfera;
- Utilização de inteligência artificial na identificação de espécies invasoras;
- Desenvolvimentos recentes em sensores, estações e instrumentos de medição automáticos para monitorização de emissões para a água e para o ar;
- DNA e eDNA na biomonitorização e deteção de determinadas espécies;
- Rastreamento GPS e medições 3D utilizados no apoio ao combate de atividades ilegais de transporte e destino de resíduos;
- Aplicações móveis e plataformas de dados desenvolvidas especificamente para apoio à atividade inspetiva no terreno;
- Desenvolvimento de um algoritmo para determinação de alvos a inspecionar;
- Exemplos práticos da utilização de drones no apoio à atividade inspetiva e na cooperação das autoridades ambientais com outras entidades.

Os presentes reconheceram as mais valias e oportunidades que as novas tecnologias representam nas atividades de inspeção e monitorização ambiental e concordaram na necessidade de ser prestada mais colaboração por parte da Rede IMPEL na adoção de novas tecnologias, promovendo a cooperação e a partilha de conhecimentos entre diversas entidades.

WASTEFORCE training

Nos dias 27 a 29 de novembro, decorreu, no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, uma ação de formação sobre o combate à gestão e comércio ilegal de resíduos, organizada pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), em colaboração com o Centro de Estudos Judiciários e a Procuradoria-Geral da República. A ação realizou-se no âmbito do projeto WASTEFORCE - Waste Enforcement Forensics and Capacity Building, financiado pela Comissão Europeia, num consórcio liderado pela IMPEL - Rede Europeia para a implementação e aplicação da legislação ambiental, coliderado pela Universidade das Nações Unidas (UNU), e que conta com a participação da Inspeção para o Ambiente e Ordenamento do Território da Eslovénia, do Instituto Forense da Holanda, da Universidade de Limerick da Irlanda; do Instituto das Nações Unidades de Formação e Investigação – UNITAR, na Suíça, do Programa Ambiental das Nações Unidas – UNEP e da Universidade da Polícia Alemã.

O Projeto WASTEFORCE tem como objetivo dinamizar as atividades e as capacidades das autoridades envolvidas no combate ao comércio e à gestão ilegal de resíduos, destinando-se a autoridades envolvidas na cadeia de garantia da conformidade ambiental, incluindo autoridades com competências de licenciamento, inspeção e fiscalização, autoridades aduaneiras e portuárias, autoridades policiais, procuradores e juízes.

No evento participaram 75 participantes de 20 nacionalidades e foram realizadas diversas apresentações relativas aos seguintes temas-chave:

- Escala e impacto do comércio e gestão ilegal de resíduos;
- Critérios para a definição da gravidade de danos ambientais;
- Investigação e recolha de prova;
- Capacitação técnica e cooperação entre autoridades

Foram também analisados e debatidos casos práticos relacionados com situações ilegais de comércio e gestão de resíduos.

A convite da IGAMAOT, um elemento da Inspeção Regional do Ambiente teve a oportunidade de participar na ação de formação.

Atividades dos Parques Naturais dos Açores - Parque Aberto
Dezembro de 2019