Resumo

No âmbito do Decreto legislativo regional n.º 10/2014/A de 3 de julho, que cria medidas para a redução do consumo de sacos de plástico, a ERSARA disponibiliza uma plataforma informática para o cálculo da quantidade das aquisições e das existências de sacos de plástico nos estabelecimentos abrangidos por esta Ecotaxa.

Neste enquadramento, este serviço desenvolveu um Manual de Apoio do Portal da Liquidação da Taxa sobre os Sacos de Plástico.