A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA) tem vindo a realizar, em parceria com a Direção Regional do Ambiente (DRA), sessões de esclarecimento nas diversas ilhas, sobre as medidas de redução do consumo de sacos de plástico.
O Decreto Legislativo Regional n.º 10/2014/A, de 3 de julho, prevê medidas para a redução do consumo de sacos de plástico, designadamente a aplicação de uma taxa ambiental de 4 cêntimos, por cada saco de plástico avulso distribuído em estabelecimentos de comércio a retalho na região.
Neste contexto, a ERSARA desenvolveu uma plataforma informática que irá permitir aos comerciantes, de forma simples e intuitiva, proceder anualmente à liquidação da taxa sobre os sacos de plástico cobrada aos consumidores.
A aplicação da taxa sobre os sacos de plástico entrou em vigor em abril de 2016, nas grandes superfícies comerciais, e irá ser alargada a todos os estabelecimentos comerciais da região, a partir de abril de 2017. Com esta medida, pretende-se desincentivar o uso dos sacos de plástico descartáveis e promover a utilização de alternativas.