A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA) promove, entre os dias 18 e 21 de abril, na cidade da Horta, uma ação de formação na área do “Regime Geral das Contraordenações”, ministrada pelo INA – Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.

A ação de formação, de participação gratuita, destina-se a dirigentes e juristas das entidades reguladas pela ERSARA e irá incidir sobre o conceito e a natureza jurídica do direito das contraordenações, a identificação dos agentes passíveis de imputação de responsabilidade contraordenacional, bem como sobre a tramitação do processo contraordenacional de acordo com as suas fases.

Esta iniciativa insere-se num conjunto de ações de formação que tem vindo a ser desenvolvido pela ERSARA, visando o enriquecimento dos recursos humanos das entidades que exerçam atividade nos setores das águas e resíduos nos Açores e, consequentemente, o reforço da qualidade dos serviços por elas prestados.