O Governo Regional publicou uma portaria que aprova o Programa de Apoio à Gestão Patrimonial de Infraestruturas, destinado às entidades gestoras dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, que estejam sujeitas à regulação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA).
Os apoios previstos no âmbito deste Programa de Apoio visam contribuir para a sustentabilidade e desempenho dos sistemas, permitindo capacitar as entidades gestoras do conhecimento e ferramentas necessários à tomada de decisões eficientes e bem fundamentadas no âmbito da gestão patrimonial de infraestruturas. Esta constitui-se cada vez mais como uma atividade determinante para assegurar a racionalidade dos investimentos e dos custos operacionais das entidades gestoras face ao aumento das exigências de desempenho em termos de eficiência e de qualidade do serviço prestado aos utilizadores.
O valor dos apoios financeiros a atribuir pela ERSARA irá abranger até 80% do custo suportado com a aquisição de equipamento informático (software) para suporte aos sistemas de informação geográfica, bem como a aquisição de serviços de recolha e formatação de dados, e poderá elevar-se a 25.000,00 euros por ano e por entidade gestora.
Esta portaria produz efeitos de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2017 e prevê um valor total de apoios financeiros, a conceder por entidade gestora de 50.000,00 euros, durante este período, sujeitos a um limite orçamental anual de 200.000,00 euros.