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16-09-2014

Taxa para os sacos de plástico fica em oito cêntimos


Os sacos de plástico de compras devem ser taxados a oito cêntimos por unidade, segundo a proposta da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde entregue na segunda-feira ao Governo.
Num anteprojeto apresentado em Junho, a comissão tinha sugerido uma taxa de dez cêntimos por saco. Mas a ideia foi vivamente contestada pelos hipermercados e pela indústria.
A comissão manteve a sugestão do novo imposto, mas baixou o valor para oito cêntimos. No debate de apresentação do projeto para a fiscalidade verde, nesta terça-feira, em Lisboa, uma representante da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) questionou por que foi escolhido aquele valor e não outro.
“O valor de dez cêntimos não era absolutamente essencial. Com oito cêntimos temos já um sinal muito significativo”, explicou Rui Ferreira Santos, investigador da Universidade Nova de Lisboa e membro da comissão. “Um sinal deste tipo tem de ser forte. Se não for forte, não induz em mudanças de comportamento”, completou.
A comissão partiu do preço médio estimado dos sacos de plástico, que será de seis euros por unidade. O imposto teria necessariamente de ser superior. A taxa será paga pelos produtores e importadores de sacos. Mas o valor tem de ser repercutido no consumidor final e vir claramente expresso na fatura das compras, segundo a proposta.
Esta é a segunda medida com maior impacto de entre as 59 que estão no projeto que o Governo tem agora em mãos. Deverá render para os cofres do Estado, no imediato, cerca de 34,4 milhões de euros anuais. Mas com o tempo, e à medida que o efeito pretendido seja alcançado – ou seja, uma diminuição do consumo de sacos –, a receita cairá.
O projeto de reforma da fiscalidade verde será agora analisado pelo Governo e poderá repercutir-se no Orçamento do Estado para 2015.

Autor: Ricardo Garcia / Jornal Público

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