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01-10-2014

Consulta pública à Diretiva Água Potável


A Comissão Europeia lançou no passado dia 23 de junho de 2014, sobre as políticas de qualidade da água para consumo humano na União Europeia, em vista da revisão da Diretiva n.º 98/83/CE, do Conselho, de 3 de novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano, a publicação de um inquérito online, tendo por intuito a facilidade de acesso à participação das partes interessadas (nomeadamente, autoridades nacionais, organizações internacionais, organizações não governamentais e cidadãos, entre outras).
O objetivo da presente consulta é saber o que pensam os cidadãos da necessidade de tomar medidas para melhorar o abastecimento de água potável de elevada qualidade e, se for caso disso, que medidas devem ser tomadas. Os resultados da consulta serão tidos em conta para decidir até que ponto deve a Diretiva n.º 98/83/CE, do Conselho, ser revista.
Para além disso, o questionário incide também sobre outras questões levantadas pela referida iniciativa de cidadania europeia (como, por exemplo, a acessibilidade em termos de preços), que extravasam o âmbito de aplicação da atual Diretiva Água Potável e que poderão ter de ser abordadas no quadro de outros instrumentos ou iniciativas quer da UE quer nacionais.

A consulta está a decorrer até o dia 23 de setembro de 2014.

Para além de preencherem o questionário, acedendo à plataforma http://ec.europa.eu/eusurvey/runner/DWSurvey, podem as partes interessadas enviar aos serviços da Comissão documentos que expliquem a sua posição sobre as várias questões abordadas no mesmo através do e-mail ENV-DRINKING-WATER@ec.europa.eu.


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