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03-07-2014

Publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2014/A relativo à redução do consumo de sacos de plásticos


Tendo como pano de fundo o Dia Internacional Sem Sacos de Plástico foi publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2014/A, de 03 de julho, com vista à implementação de medidas para a redução do consumo de sacos de plástico e preservar desta forma, a biodiversidade, característica desta região insular. Este diploma, que entra em vigor já no próximo dia 04 de julho, dá cumprimento às linhas de orientação estratégicas previstas no Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores (PEGRA) e introduz a aplicação de uma Ecotaxa a cada saco de plástico distribuído pelos estabelecimentos de comércio a retalho, de forma a desincentivar o seu uso, responsabilizar o seu utilizador e de o motivar na procura de novas alternativas.


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