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19-02-2014

Governo Regional passa a utilizar apenas toners e tinteiros reciclados


Todos os serviços do Governo Regional, Administração Pública, Institutos Públicos e Empresas Públicas vão passar a utilizar obrigatoriamente consumíveis informáticos reciclados. A proposta foi aprovada sexta-feira, por unanimidade, na Assembleia Legislativa e ontem publicada em portaria no Jornal Oficial.
O mesmo documento estabelece, igualmente, que sejam apenas adquiridos os toners e tinteiros regenerados que “tenham sido alvo de intervenção por parte de operadores detentores de licença ambiental para o efeito, emitida pela entidade competente” e que seja privilegiada a aquisição de equipamentos informáticos compatíveis com consumíveis informáticos regenerados ou produzidos a partir de materiais reciclados.
Numa iniciativa do Bloco de Esquerda, o projeto agora aprovado apenas pode ser contornado quando da “adoção deste procedimento resultarem desvantagens”, nomeadamente na contratação dos equipamentos informáticos ao nível de custos e garantias.
Na portaria, o executivo açoriano justifica a medida pelo facto de a dimensão ambiental ser entendida “cada vez mais como transversal a todos os domínios do desenvolvimento socioeconómico, recolocando a resposta às necessidades sociais e ao equilíbrio ecológico como funções primordiais da economia e da definição dos modelos de sociedade para as gerações atuais e futuras”. Desse modo, “é pertinente proceder à atualização de procedimentos, adotando novos conceitos e novas realidades, com vista a afirmar princípios modernos de proteção do ambiente”, lê-se.
Ao nível dos resíduos, o Governo Regional aponta que deve ser promovida a adoção de comportamentos de carácter preventivo e práticas de reutilização e reciclagem, enfatizando que na região, “a prática eco eficiente no tecido produtivo deve ser alargada e continuar a ser estimulada, sendo da responsabilidade do Governo Regional dos Açores assumir uma posição de exemplo”.

Autor: Diário dos Açores

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