De acordo com o Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, foi criado o Conselho Coordenador da avaliação dos serviços públicos regionais (CCA), com o objetivo de assegurar a coordenação e dinamizar a cooperação entre os vários serviços com competências em matéria de planeamento, estratégia e avaliação e de promover a troca de experiências e a divulgação de boas práticas nos domínios da avaliação.

- Constituição

- Regulamento de funcionamento