Qualidade Água  |  Qualidade Serviços  |  Tarifários  |  Resíduos  |  QUAR  |  SIADAPRA  |  Programas de Apoio  |  VI Seminário Técnico



Destaques
   
Últimos conteúdos
 
Publicados resultados da avaliação da qu...
Relatório de avaliação anual da qualidad...
ERSARA desenvolve ação de formação na Se...
IX Encontro Nacional de Gestão de Resídu...
 

Decreto-lei n.º 45/2017, de 25 de abril


25-04-2017


Foi publicado o Decreto-Lei n.º 45/2017, que estabelece as regras aplicáveis à disponibilização no mercado e colocação em serviço dos instrumentos de medição, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2014/32/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, e a Diretiva Delegada (EU) n.º 2015/13, da Comissão, de 31 de outubro de 2014.


Clique aqui para aceder ao diploma.




Numero de Visitantes
  548903  
Zonas
 

Açores
Corvo
Faial
Flores
Graciosa
Pico
Santa Maria
São Jorge
São Miguel
Terceira

 
  



 


  


 

HOMEMISSÃOEVENTOSLEGISLAÇÃOPUBLICAÇÕESRECOMENDAÇÕESCIRCULARESFORMULÁRIOSPERGUNTAS FREQUENTESLINKSCONTACTOS

©2004-2020 Presidência do Governo dos Açores
Todos os Direitos Reservados

Portal do Governo dos Açores
Governo Regional dos Açores  UE