Qualidade Água  |  Qualidade Serviços  |  Tarifários  |  Resíduos  |  QUAR  |  SIADAPRA  |  Programas de Apoio  |  VI Seminário Técnico  |  Conselho de Parceiros



Destaques
 
Newsletter da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores - N.º 2 | dezembro 2023
 Mais »
 
Últimos conteúdos
 
Despacho n.º 461/2024 de 19 de março de ...
Despacho n.º 460/2024 de 19 de março de ...
ERSARA publica o 2º número da sua newsle...
Newsletter n.º 2 / dezembro 2023
 

Portaria nº 159/2015 de 11 de dezembro de 2015, revoga a Portaria nº 5/2012 de 6 de janeiro de 2012


11-12-2015


A Portaria nº 159/2015 de 11 de dezembro define valores relativos a cada tipo de serviço e fixa mecanismos económico-financeiros destinados a garantir a viabilidade económica da exploração dos Centros de Processamento de Resíduos e a efetiva concretização das políticas úblicas de gestão de resíduos, incluindo uma maior participação e responsabilização de todos os agentes, incluindo os cidadãos.

Esta Portaria produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2016.


Clique aqui para aceder ao diploma.




Numero de Visitantes
  868174  
Zonas
 

Açores
Corvo
Faial
Flores
Graciosa
Pico
Santa Maria
São Jorge
São Miguel
Terceira

 

  





 
 


 

HOMEMISSÃOEVENTOSLEGISLAÇÃOPUBLICAÇÕESRECOMENDAÇÕESCIRCULARESFORMULÁRIOSFAQSLINKSCONTACTOS

©2004-2024 Presidência do Governo dos Açores
Todos os Direitos Reservados

Portal do Governo dos Açores
Governo Regional dos Açores  UE