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Portaria nº 159/2015 de 11 de dezembro de 2015, revoga a Portaria nº 5/2012 de 6 de janeiro de 2012


11-12-2015


A Portaria nº 159/2015 de 11 de dezembro define valores relativos a cada tipo de serviço e fixa mecanismos económico-financeiros destinados a garantir a viabilidade económica da exploração dos Centros de Processamento de Resíduos e a efetiva concretização das políticas úblicas de gestão de resíduos, incluindo uma maior participação e responsabilização de todos os agentes, incluindo os cidadãos.

Esta Portaria produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2016.


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