Qualidade Água  |  Qualidade Serviços  |  Tarifários  |  Resíduos  |  QUAR  |  SIADAPRA  |  Programas de Apoio  |  V Seminário Técnico



Destaques
   
Últimos conteúdos
 
Publicados resultados da avaliação da qu...
Relatório de avaliação anual da qualidad...
ERSARA desenvolve ação de formação na Se...
IX Encontro Nacional de Gestão de Resídu...
 

Portaria nº 159/2015 de 11 de dezembro de 2015, revoga a Portaria nº 5/2012 de 6 de janeiro de 2012


11-12-2015


A Portaria nº 159/2015 de 11 de dezembro define valores relativos a cada tipo de serviço e fixa mecanismos económico-financeiros destinados a garantir a viabilidade económica da exploração dos Centros de Processamento de Resíduos e a efetiva concretização das políticas úblicas de gestão de resíduos, incluindo uma maior participação e responsabilização de todos os agentes, incluindo os cidadãos.

Esta Portaria produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2016.


Clique aqui para aceder ao diploma.




Numero de Visitantes
  540303  
Zonas
 

Açores
Corvo
Faial
Flores
Graciosa
Pico
Santa Maria
São Jorge
São Miguel
Terceira

 
  



 


  


 

HOMEMISSÃOEVENTOSLEGISLAÇÃOPUBLICAÇÕESRECOMENDAÇÕESCIRCULARESFORMULÁRIOSPERGUNTAS FREQUENTESLINKSCONTACTOS

©2004-2020 Presidência do Governo dos Açores
Todos os Direitos Reservados

Portal do Governo dos Açores
Governo Regional dos Açores  UE