Qualidade Água  |  Qualidade Serviços  |  Tarifários  |  Resíduos  |  QUAR  |  SIADAPRA  |  Programas de Apoio  |  V Seminário Técnico



Destaques
   
Últimos conteúdos
 
Relatório anual da ERSARA atesta elevado...
Relatório anual do controlo da qualidade...
ERSARA preconiza modelo normalizado de c...
Recomendação n.º 02/2019 - Modelo de con...
 
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2007/A, de 23 de Agosto - Define o quadro jurídico para a regulação e gestão dos resíduos na Região Autónoma dos Açores e transpõe a Diretiva n.º 2006/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, e a Diretiva n.º 91/686/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro, que codificam a regulamentação comunitária em matéria de resíduos

23-08-2007


Define o quadro jurídico para a regulação e gestão dos resíduos na Região Autónoma dos Açores e transpõe a Diretiva n.º 2006/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, e a Diretiva n.º 91/686/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro, que codificam a regulamentação comunitária em matéria de resíduos


Clique aqui para aceder ao diploma legal




Numero de Visitantes
  486980  
Zonas
 

Açores
Corvo
Faial
Flores
Graciosa
Pico
Santa Maria
São Jorge
São Miguel
Terceira

 
  



 


  


 

HOMEMISSÃOEVENTOSLEGISLAÇÃOPUBLICAÇÕESRECOMENDAÇÕESCIRCULARESFORMULÁRIOSPERGUNTAS FREQUENTESLINKSCONTACTOS

©2004-2019 Presidência do Governo dos Açores
Todos os Direitos Reservados

Portal do Governo dos Açores
Governo Regional dos Açores  UE