Qualidade Água  |  Qualidade Serviços  |  Tarifários  |  Resíduos  |  QUAR  |  SIADAPRA  |  Programas de Apoio  |  V Seminário Técnico



Destaques
   
Últimos conteúdos
 
ERSARA promove formação sobre direitos e...
ERSARA e APESB celebram protocolo de col...
Curso "Dimensionamento de Condutas Aduto...
11.ªs Jornadas Técnicas Internacionais d...
 
Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto - Transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva nº 2000/53/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro, relativa aos veículos em fim de vida

23-08-2003


Transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva nº 2000/53/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro, relativa aos veículos em fim de vida, com as alterações introduções pelo Decreto-Lei n.º 64/2008 de 08 de Abril e pelo Decreto-Lei n.º 98/2010 de 11 de Agosto, e com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 178/2006 de 05 de Setembro e Decreto-Lei n.º 64/2008 de 08 de Abril


Clique aqui para aceder ao diploma legal




Numero de Visitantes
  522573  
Zonas
 

Açores
Corvo
Faial
Flores
Graciosa
Pico
Santa Maria
São Jorge
São Miguel
Terceira

 
  



 


  


 

HOMEMISSÃOEVENTOSLEGISLAÇÃOPUBLICAÇÕESRECOMENDAÇÕESCIRCULARESFORMULÁRIOSPERGUNTAS FREQUENTESLINKSCONTACTOS

©2004-2019 Presidência do Governo dos Açores
Todos os Direitos Reservados

Portal do Governo dos Açores
Governo Regional dos Açores  UE