Qualidade Água  |  Qualidade Serviços  |  Tarifários  |  Resíduos  |  QUAR  |  SIADAPRA  |  Programas de Apoio  |  VI Seminário Técnico



Destaques
   
Últimos conteúdos
 
Dia Mundial da Água
ERSARA e DRA emitem orientações para a g...
ERSARA reforça proximidade entre entidad...
Despacho n.º 370/2020, de 11 de março
 
Decreto-Lei Nº 226-A/2007, de 31 de Maio - Estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos.

31-05-2007


Estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos.


Clique aqui para aceder ao diploma legal




Numero de Visitantes
  560332  
Zonas
 

Açores
Corvo
Faial
Flores
Graciosa
Pico
Santa Maria
São Jorge
São Miguel
Terceira

 
  



 


  


 

HOMEMISSÃOEVENTOSLEGISLAÇÃOPUBLICAÇÕESRECOMENDAÇÕESCIRCULARESFORMULÁRIOSPERGUNTAS FREQUENTESLINKSCONTACTOS

©2004-2020 Presidência do Governo dos Açores
Todos os Direitos Reservados

Portal do Governo dos Açores
Governo Regional dos Açores  UE