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Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho - Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativamente ao tratamento de águas residuais urbanas.


19-06-1997


Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativamente ao tratamento de águas residuais urbanas, com as seguintes alterações: Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto, Decreto-Lei n.º 348/98, de 9 de Novembro, Decreto-Lei n.º 261/99, de 7 de Julho, Decreto-Lei n.º 172/2001, de 26 de Maio, Decreto-Lei n.º 149/2004 de 22 de Junho, e Decreto-Lei n.º 198/2008, de 8 de Outubro.


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