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Os sacos de plástico podem ter publicidade?

É proibida a inserção de publicidade em sacos de plásticos leves, com exceção do logótipo ou denominação comercial ou social do estabelecimento que fornece o saco, em área não superior a 20% da superfície total do mesmo.
Todos os sacos de plástico que contenham publicidade, logótipo ou denominação comercial do estabelecimento são obrigados a incluir mensagens de sensibilização, no âmbito da prevenção da produção e da gestão de resíduos, definidas no Despacho n.º 2704/2015 de 14 de dezembro.
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