Instrumentos de Desenvolvimento Territorial
Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT)
Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA)
Instrumentos de Planeamento Territorial
Planos Diretores Municipais (PDM)
Planos de Urbanização (PU)
Planos de Pormenor (PP)
Instrumentos de Política Sectorial
Planos Sectoriais (PS)
Instrumentos de Natureza Especial
Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC)
Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAP)
Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas (POBHL)
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