| Referência |
Formulário |
|
|
|
Recursos Humanos |
| Concursos |
Formulário de Candidatura ao Procedimento Concursal |
|
Formulário de Exercício do Direito de Participação dos Interessados |
| |
|
|
Recursos Hídricos |
| Modelo RH1 |
Pedido de utilização dos recursos hídricos |
| Modelo RH2 |
Comunicação prévia de utilização dos recursos hídricos |
| Modelo RH3 |
Transmissão de título de utilização dos recursos hídricos |
| |
|
| Anexo I-01 |
Pesquisa de água subterrânea |
| Anexo I-02 |
Captação de água |
| Anexo I-02 A |
Consumo humano |
| Anexo I-02 B |
Rega |
| Anexo I-02 C |
Actividade industrial |
| Anexo I-02 D |
Produção de energia |
| Anexo I-02 E |
Actividades recreativas |
| Anexo I-03 |
Descarga de águas residuais |
| Anexo I-04 |
Recarga artificial em águas subterrâneas |
| Anexo I-05 |
Injecção artificial em águas subterrâneas |
| Anexo I-06 |
Imersão de resíduos |
| Anexo I-07 |
Construções |
| Anexo I-08 |
Apoios de praia e equipamentos |
| Anexo I-09 |
Infraestruturas e equipamentos de apoio à circulação rodoviária e estacionamento e acessos ao DPH |
| Anexo I-10 |
Infraestruturas hidráulicas |
| Anexo I-11 |
Recarga de praias e assoreamentos artificiais |
| Anexo I-12 |
Competições desportivas e navegação marítimo-turística |
| Anexo I-13 |
Infraestruturas e equipamento de apoio à navegação |
| Anexo I-14 |
Instalação de infraestruturas e equipamentos flutuantes |
| Anexo I-15 |
Culturas biogenéticas |
| Anexo I-16 |
Marinhas |
| Anexo I-17 |
Aterros e escavações |
| Anexo I-18 |
Sementeira, plantação, corte de árvores, arbustos e pastagens |
|
| Anexo I-19 |
Extracção de inertes |
| |
|
| Modelo |
Pedido de licença para o exercício de actividades de pesquisa, captação e montagem de equipamentos de extracção de água subterrânea |
| Modelo |
Pedido de parecer para autorização de utilização de parcelas inseridas em zonas de proteção de captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público |