Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 39/2003, de 3 de Abril - Determina a elaboração do plano sectorial relativo à implementação na Região Autónoma dos Açores da Rede Natura 2000
Determina a elaboração do plano sectorial relativo à implementação na Região Autónoma dos Açores da Rede Natura 2000, definindo os seus objectivos e estabelecendo a composição da comissão mista de coordenação.
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