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Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 10/2006, de 19 de Janeiro - Manda elaborar o POBH das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada, na ilha do Pico
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Manda elaborar o Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada, na ilha do Pico.
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