Portaria n.º 46/2006,de 22 de Junho - Aprova o Programa de Acção para a zona vulnerável das Furnas
Aprova o Programa de Acção para a zona vulnerável n.º 4 (Furnas), constituída pela bacia hidrográfica da lagoa das Furnas, conforme Portaria n.º 1100/2004, de 3 de Setembro.
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