LEGISLAÇÃO



 
Destaques
 
Alteração do Plano Regional da Água da Região Autónoma dos Açores
 Mais »
Plano de Gestão da Região Hidrográfica Açores 2016-2021
 Mais »
 
Últimos conteúdos
 
Avaliação do estado dos cursos de água n...
Relatório do Estado das Ribeiras dos Aço...
Avaliação Intercalar do Programa de Medi...
Calendário e programa de trabalhos para ...
 

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 41/2009, de 2 de Março - 2ª alteração à Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 139/2000, de 17 de Agosto


02-03-2009


Procede à segunda alteração da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 139/2000, de 17 de Agosto, que manda proceder à elaboração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira das Ilhas de Santa Maria, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo.


Clique aqui para aceder ao diploma legal




Numero de Visitantes
  2462476  
Pesquisa
 
 
Zonas
 

Açores
Corvo
Faial
Flores
Graciosa
Pico
Santa Maria
São Jorge
São Miguel
Terceira

 

  











 

HOMEPLANEAMENTOGESTÃOLICENCIAMENTOMONITORIZAÇÃOPROJETOSSISTEMAS DE INFORMAÇÃOLEGISLAÇÃOPUBLICAÇÕESCONTACTOS

©2004-2019 Presidência do Governo dos Açores
Todos os Direitos Reservados

Portal do Governo dos Açores
Governo Regional dos Açores  UE