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Declaração de Rectificação n.º 53/2009, de 28 de Julho - Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de Maio


28-07-2009


Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de Maio, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que estabelece os conceitos técnicos nos domínios do território e do urbanismo.


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