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Plano Regional da Água - Relatório Técnico 2001


DROTRH, IA (2001) - Plano Regional da Água - Relatório Técnico - Versão para Consulta Pública. Ed. Secretaria Regional do Ambiente, Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, 414p.


Resumo

O Plano Regional da Água da Região Autónoma dos Açores (PRA) é um plano de recursos hídricos, de natureza estratégica, que tem por objecto os recursos hídricos da Região. Nessa medida, dentro do contexto da protecção do ambiente, o PRA deve ser encarado como o instrumento de planeamento primordial em matéria de gestão da qualidade e da quantidade dos recursos hídricos da Região Autónoma dos Açores, cumprindo-lhe desenvolver, a nível regional, a valorização, protecção e gestão equilibrada da água, funções estas que, a nível nacional, se encontram asseguradas pelo Plano Nacional da Água (cfr. Decreto-Lei n.º 45/94, de 22 de Fevereiro). Neste sentido, o PRA integra comandos de orientação para a actuação dos diversos intervenientes no processo de planeamento e gestão da utilização dos recursos hídricos regionais, em especial para os órgãos legislativos e para a Administração Pública regional.

A unidade territorial de gestão do PRA é a Ilha, sendo que na mesma ilha poderão existir subunidades ao nível da Bacia Hidrográfica.

O Plano Regional da Água – Relatório Técnico, é apresentado em 2 volumes. O volume I corresponde ao relatório técnico propriamente dito, e o volume II é constituído pelo anexo cartográfico.

Para uma melhor articulação entre os diferentes temas abordados, a análise efectuada no PRA – Relatório Técnico, embora integrada, foi dividida por nove áreas temáticas.

1. Abastecimento de água - Engloba os aspectos relacionados com o abastecimento de água às populações e actividades económicas;

2. Qualidade da Água - Abrange a qualidade da água dos meios hídricos (superficiais, subterrâneos e marinhos costeiros). Engloba também os sistemas de tratamento e drenagem de águas residuais urbanas e industriais;

3. Recursos Naturais - Contempla os aspectos relacionados com a protecção, gestão e valorização da natureza e dos recursos naturais;

4. Riscos Naturais ou Antropogénicos - Engloba os aspectos relacionados com a prevenção de riscos resultantes de factores naturais (climatológicos, hidrológicos e tectónicos) e provocados pela actividade humana (poluição);

5. Ordenamento do Domínio Hídrico e do Território - Contempla os aspectos relacionados com o ordenamento e gestão do Domínio Hídrico, e a sua articulação com o ordenamento do território;

6. Quadro Institucional e Normativo - Aborda a temática do modelo institucional e instrumental da Região;

7. Regime Económico e Financeiro - Reúne os aspectos económicos e financeiros relacionados com a utilização dos recursos hídricos e o investimento na área do ambiente;

8. Informação e Participação do Cidadão - Contempla a informação, sensibilização e participação do cidadão nas actividades e decisões relacionadas com os recursos hídricos;

9. Conhecimentos - Engloba todas as actividades relacionadas com o conhecimento, nomeadamente a monitorização e investigação.

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