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05-11-2012

Avaliação do estado dos cursos de água nos Açores | 2012

Santa Maria | São Miguel | Terceira | Graciosa | São Jorge | Pico | Faial | Flores | Corvo

Os Açores encontram-se expostos a um leque variado de perigos que inclui:

(i) Perigos naturais que correspondem a ocorrências associadas ao funcionamento dos sistemas naturais, como as cheias e inundações;

(ii) Perigos ambientais, em que se combinam os resultados de ações continuadas da atividade humana com o funcionamento dos sistemas naturais, como práticas de uso dos solos, agrícolas e florestais inadequadas.

Alguns dos perigos que afetam os Açores apresentam elevado potencial destruidor e gerador de riscos elevados em áreas urbanas, que se encontram frequentemente a jusante dos cursos de água e muitas delas desenvolvidas nos aluviões dos leitos de cheia.

Face aos cenários de alterações climáticas que apontam para acréscimo da probabilidade de fenómenos extremos, como as cheias, aumento de riscos de inundações, a gestão preventiva dos riscos naturais assume-se como um objetivo estratégico regional que visa garantir a correta utilização do território, em condições de segurança e em benefício das populações. Por força do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2011/A, de 21 de novembro, esta gestão foi atribuída à Secretaria Regional do Ambiente e do Mar / Direção Regional do Ambiente, através da Administração Hidrográfica dos Açores, bem como a resolução dos efeitos decorrentes de tais situações.

Nos Açores, as situações de inundações mais frequentes são as devidas as cheias rápidas, geralmente resultantes de chuvas de grande intensidade ao longo de várias horas, que afetam pequenas bacias hidrográficas de reduzido tempo de concentração, o que as carateriza como devastadoras, especialmente nas áreas urbanizadas e com ocupação indevida dos leitos de cheia, cujos perigos, podem ser empolados devido à impermeabilização dos terrenos depois de vários dias ou semanas de chuvas abundantes e a sistemas de drenagem das águas pluviais inadequados.

Exemplo: Episódio pluviométrico extraordinário que atingiu as bacias hidrográficas das ribeiras da zona sul da ilha de São Miguel, com maior intensidade na Bretanha em maio de 2012.

Este tipo de cheia pode interromper períodos secos, sendo de difícil previsão e, como aparece de forma repentina, torna muito difícil o acionamento de sistemas de alerta, pelo que é particularmente importante o correto ordenamento das bacias hidrográficas das ribeiras no sentido de minimizar o grau de risco a elas associado.

Para prevenção e minimização dos efeitos devastadores associados a fenómenos hidrológicos extremos, e por forma a garantir o direito à segurança das populações e à qualidade do ambiente, a Administração Hidrográfica dos Açores, elaborou o presente relatório que resulta do reconhecimento e levantamento e avaliação situações de risco identificadas nas principais ribeiras das 9 ilhas, determinando situações de risco, pontos críticos que se possam agravar, e/ou que no decurso do próximo ano hidrológico venham a originar algum risco para pessoas e bens.

Em termos legais o controlo das cheias e inundações é uma obrigação legal, decorrente da Diretiva Quadro da Água (2000), Lei da Água (Lei nº 58/2005 de 29/12), nomeadamente artº 40º (medidas de proteção contra cheias), e Diretiva Europeia relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundação D. 2007/60/CE de 23 de outubro.

METODOLOGIA ADOTADA

O levantamento de campo foi elaborado pelos serviços de ambiente das 9 ilhas, recorrendo ao preenchimento de fichas de ocorrência em matéria de recursos hídricos, elaboradas pela AHA, por forma a uniformizar o levantamento de campo. Para o preenchimento das fichas referidas, foram efetuados percursos nas diversas bacias hidrográficas, com especial incidência nas margens sobranceiras aos taludes que delimitam os leitos, e ainda ao longo dos vários troços de leito, para avaliar as condições de escoamento normal e em condições de cheia.

O corpo do relatório está organizado por fichas, correspondendo cada uma das fichas, de forma objetiva e sistematizada a situação verificada, as intervenções consideradas necessárias e os meios julgados necessários para efetivar as intervenções.

As fichas foram complementadas em gabinete por uma equipe de técnicos da AHA com a caracterização das bacias hidrográficas correspondentes a cada um dos cursos de água identificados, incluindo elementos da bacia hidrográfica, e os seus descritores, planta de ocupação de solos, padrão de drenagem, classificação do curso, tipo de drenagem, planta de localização dos pontos críticos, baseada nas coordenadas de gps, e, impactes, medidas de conservação e reabilitação necessárias e meios necessários para a sua concretização.

As prioridades de ação foram avaliadas exclusivamente no contexto da própria ilha, e de acordo com as fichas apresentadas e respetivo registo fotográfico, sujeitas a posterior validação pelos serviços de ambiente da ilha face à extensão das situações relatadas.

Como já referido os problemas associados à ocorrência de cheias além de serem considerados problemas de manutenção, são acima de problemas de muitos erros ao nível de ordenamento do território.

NOTAS FINAIS

Sendo o objetivo principal deste relatório, a gestão do risco de cheias e inundações passa-se a elencar um conjunto de medidas por forma a reduzir a probabilidade e/ou impacte de cheias e inundações nas zonas urbanizadas que foram tidas em tidas em consideração na elaboração do presente relatório:

Prevenção: prevenção dos prejuízos causados pelas inundações, evitando a construção de habitações e indústrias em áreas de risco, no presente e no futuro e promovendo práticas de uso dos solos e agrícolas e florestais adequadas;

Proteção: tomada de medidas, tanto estruturais como não estruturais, para reduzir a probabilidade de cheias e/ou o seu impacto em determinados locais;

Preparação: informação da população sobre os riscos e sobre o modo de agir em caso de ocorrência;

Resposta de emergência: criação de planos de emergência;

Recuperação e experiência adquirida: regresso às condições normais e mitigação do impacto social e económico sobre a população afetada.

Exemplo de medidas estruturais:
• construção de bacias de retenção
• regularização dos leitos
• modificações da bacia de escoamento
• leitos alternativos

Medidas não-estruturais:
• ordenamento/planeamento dos usos do solo
• regulamentação e/ou zonamento de zonas inundáveis
• legislação
• códigos de construção
• sistemas de seguros
• sistemas de aviso
• planos de emergência
• ações de informação e sensibilização públicas

Responsáveis
Direção Regional do Ambiente / Administração Hidrográfica dos Açores / Serviços de Ambiente de Ilha
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