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01-02-2010

Questões Significativas para a Gestão da Água na Região Hidrográfica dos Açores (RH 9)


A direcção regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos adjudicou ao Centro de Vulcanologia e Avaliação de Riscos Geológicos, da Universidade dos Açores, a elaboração do projecto de identificação e caracterização das Questões Significativas para a Gestão da Água na Região Hidrográfica dos Açores, em cumprimento do normativo em vigor, nomeadamente o artigo 85º da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, que determina que uma síntese das Questões Significativas para a Gestão da Água (QSiGA) identificadas na Região Hidrográfica deve ser disponibilizada ao público para consulta e recolha de sugestões, durante um período de 6 meses.

A abordagem conceptual proposta para o desenvolvimento do presente projecto foi delineada de forma a seguir, em linhas gerais, os pressupostos assumidos nos trabalhos do mesmo teor levados a cabo em Portugal Continental, sobre a direcção do Instituto da Água e das cinco Administrações de Região Hidrográfica formalmente constituídas.

Como definição-base de Questão Significativa para a Gestão da Água entende-se as pressões sobre as massas de águas interiores, de transição e costeiras associadas às actividades humanas, e os impactes decorrentes destas acções, a que se soma um conjunto de aspectos relacionados com a gestão, a valorização e a governança da água.

No intuito de identificar os aspectos mais significativos optou-se por utilizar uma abordagem quantitativa, que permitisse estabelecer uma seriação dos tópicos mais importantes, assente num conjunto de documentos de referência listados no Anexo I do relatório apresentado em anexo, dos quais se salientam, pelo seu alcance, o Plano Regional da Água, e a respectiva avaliação de desempenho, e o relatório elaborado pela DROTRH/SRAM para o cumprimento do artigo 5º da Directiva-Quadro da Água.

Esta abordagem quantitativa permite efectuar uma selecção mais efectiva das questões significativas, desde logo com a virtualidade de se proceder a uma identificação mais intuitiva e fácil de apreender na fase de consulta pública.

Neste seguimento, e para a prossecução do presente projecto agregaram-se as potenciais questões significativas, de acordo com a sua tipologia, em dois blocos diversos:

BLOCO I: constituído por 30 potenciais questões significativas associadas às pressões sobre as massas de água e os impactes daí decorrentes, cuja seriação assenta numa série de critérios diversos, relativos à própria natureza da pressão ou impacte em causa, ao respectivo enquadramento geográfico, social e económico, assim como à evolução expectável.

BLOCO II: constituído por 14 potenciais questões significativas associadas à gestão, à valorização e à governança da água, cuja seriação assenta num conjunto de critérios diversos dependendo do problema em causa. Estes critérios assentam em aspectos relativos à própria natureza da pressão ou impacte em causa, ao respectivo enquadramento geográfico, social e económico, assim como à evolução expectável.

Responsáveis
Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos/ Direcção de Serviços dos Recursos Hídricos
Anexos
Relatório Final 
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