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01-12-2009

Plataforma Informática de Suporte à Recolha de Informação para o Inventário Regional de GEE - Manual Técnico de Desenvolvimento

O presente trabalho, encomendado pela Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos à Simbiente Açores,  constitui-se como um elemento contributivo para a concretização das directrizes emanadas pela Assembleia Legislativa Regional (ALRA) em matéria de clima e qualidade do ar, que recomendam ao Governo Regional dos Açores (GR) a apresentação anual de um Relatório Informativo sobre o Clima e a Qualidade do Ar na Região Autónoma dos Açores. Corroborando essa perspectiva, o presente trabalho enquadra-se também na prossecução da missão da recentemente constituída COMCLIMA, uma comissão que, no seio da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), tem como principais objectivos:
   - Propor ao GR as bases de uma estratégia regional de mitigação e adaptação às alterações climáticas;
   - Elaborar proposta de Plano Regional para as Alterações Climáticas a ser submetido ao GR; Acompanhar e informar a SRAM de todas as negociações internacionais; Contribuir com assessoria técnica e científica necessária à SRAM e aos seus representantes nas Comissões Nacionais;
   - Propor à SRAM medidas que considere adequadas para implementar a estratégia e plano regional de mitigação e adaptação às alterações climáticas.

É reconhecendo o papel que todos os intervenientes com responsabilidades na gestão do território podem ter nesta acção conjunta de redução das emissões de GEE, de minimização dos efeitos adversos e de adaptação aos fenómenos de alterações climáticas, que a Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (DROTRH) da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM) pretende desenvolver uma ferramenta de recolha de informação relevante para elaborar e manter actualizado o inventário regional de GEE, num claro sinal de co-responsabilização de todos os agentes socioeconómicos e institucionais com relevância para esta matéria na Região Autónoma dos Açores.

Responsáveis
Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos
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