O presente documento foi elaborado no seguimento do protocolo celebrado entre a Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos e a Simbiente e pretende concretizar uma análise exploratória à situação da Região Autónoma dos Açores no contexto do Protocolo de Quioto e do designado “mercado do carbono”, procurando estabelecer referenciais para o posterior aprofundamento de estudos de fundamentação técnica, que potenciem os respectivos mecanismos numa perspectiva de dinamização e promoção da eco-eficiência nas actividades económicas e nos processos de planeamento regional.
Nesse sentido, efectuou-se uma primeira aplicação da metodologia adoptada no National Inventory Report (editado anualmente pelo Instituto do Ambiente) à Região Autónoma dos Açores, com o objectivo de estimar as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) no contexto regional, de forma coerente com as estimativas nacionais. Para a concretização desse desiderato, consideraram-se as emissões durante o período de 1990 a 2004 associadas a cinco categorias: i) energia (indústrias de energia, indústrias transformadoras e de construção, transportes e outros sectores), ii) processos industriais (consumo de halocarbonetos e hexafluoreto de enxofre), iii) agricultura (fermentação entérica, gestão de estrume, solos agrícolas), iv) floresta (florestação, reflorestação e desflorestação) e v) resíduos e águas residuais (gestão de resíduos sólidos e tratamento de águas residuais).
Neste contexto, os resultados obtidos permitem estimar um balanço de emissões regionais de GEE na ordem das 2 200 kt CO2e em 2004 (cerca de 3 % do total nacional). Por outro lado, contabilizando os sumidouros de carbono da Região, configura-se um balanço líquido de cerca de 2 000 kt CO2e. A análise de evolução temporal dos resultados permite inferir um aumento de cerca de 59 % das emissões regionais entre 1990 e 2004, o que constitui uma taxa superior à estimada para o contexto nacional, para o que concorre o facto da Região apresentar, no mesmo período, níveis de crescimento da mesma ordem de grandeza em sectores socioeconómicos bastante relevantes em termos de emissões. Por outro lado, uma análise territorial permite identificar a ilha de São Miguel como a mais significativa no contexto das emissões de GEE, representando cerca de metade do total das emissões regionais.
A categoria energia representa cerca de 73% do total de emissões estimadas para a Região, sendo o GEE dominante no contexto desta categoria o CO2, representando cerca de 99% do total de emissões. Uma análise sectorial demonstra que são os transportes e as indústrias de energia as actividades mais relevantes nesta categoria em termos de emissões de GEE, representando respectivamente 49% e 28% do total estimado para a mesma.
A categoria associada à agricultura corresponde a cerca de 25% do total de emissões estimadas para a Região e verifica-se que o metano é o GEE mais significativo neste contexto (representando cerca de 57% do total de emissões). Em termos sectoriais, é possível inferir que a fermentação entérica é o sector mais relevante, correspondendo a mais de metade do total das emissões (61%).
A categoria de processos industriais corresponde apenas a cerca de 0,1% das emissões totais estimadas, constatando-se que as actividades relacionadas com a refrigeração comercial são as principais responsáveis pela emissão de GEE (associadas a halocarbonetos) nessa categoria.
No que concerne à floresta, os dados obtidos permitem constatar que os valores de perda anual de biomassa representam apenas cerca de 22 % dos quantitativos estimados para o respectivo incremento, o que resulta num aumento gradual da capacidade de absorção de carbono ao longo do período analisado, atingindo em 2004 um potencial líquido de sequestro de carbono de cerca de 240 kt CO2e.
A gestão de resíduos e águas residuais tem o metano como o GEE mais significativo (cerca de 70% do total de emissões). Para este facto contribui a actual inexistência de infra-estruturas de destino final que promovam a valorização orgânica através do aproveitamento energético do metano bioproduzido.
Relativamente às perspectivas de participação no designado “mercado do carbono”, é possível identificar algumas actividades com potencial mas, reconhece-se, a sua avaliação carecerá de um exercício mais específico. Ainda assim, algumas oportunidadades existirão em diversas actividades, tais como a gestão florestal, a produção de energia por fontes renováveis e a gestão de resíduos e águas residuais.