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Relatório do Estado do Ordenamento do Território da Região Autónoma dos Açores 2001

O Relatório do Estado do Ordenamento do Território da Região Autónoma dos Açores 2001 (REOTA 2001), da responsabilidade da Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos da então Secretaria Regional do Ambiente, foi elaborado à luz do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio, que adapta à Região o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro relativo ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

O referido relatório, que foi iniciado no final de 2001 e aprovado em Outubro de 2003 pelo Conselho Regional de Desenvolvimento Sustentável, teve como principais objectivos: dar cumprimento à legislação nacional e regional; dotar a administração regional e local de informação para apoio à caracterização e diagnóstico e à tomada de decisão ao nível do ordenamento do território; estabelecer o quadro actual de disfunções e patologias territoriais; e propor linhas estratégicas de orientação para a política de ambiente e ordenamento do território, baseadas na cooperação a dois níveis de decisão, transformação e impacte territorial: o regional e o municipal.

O REOTA 2001 pretendeu relatar, pela primeira vez, o estado do ordenamento do território na Região e foi elaborado com base num sistema de indicadores de avaliação, agrupados nos seguintes sectores: ambiental; social e institucional; infraestruturas do território; económico; dinâmicas territoriais e gestão territorial, tendo sido o período de análise a década 1991-2001. Com este relatório procurou-se criar um modelo de trabalho que servisse à preparação de futuros REOTA e que, também, fosse útil à elaboração/ revisão dos instrumentos de gestão territorial nos Açores.

Responsáveis

Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos/ Direcção de Serviços do Ordenamento do Território

Anexos
REOTA 2001.pdf
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