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Guia Metodológico Preliminar para a Elaboração de Planos de Gestão de Recursos Hídricos de Ilha - Aplicação ao Caso de Estudo da Ilha de Santa Maria


A definição do Guia Metodológico Preliminar para a Elaboração de Planos de Gestão de Recursos Hídricos de Ilha - Aplicação ao Caso de Estudo da Ilha de Santa Maria, enquadra-se no âmbito do Projecto AQUAMAC II − Técnicas e Métodos para a Gestão Sustentável da Água na Macaronésia, como estímulo à concretização dos actuais desafios para a gestão sustentável dos recursos hídricos decorrentes da implementação da Directiva n.º 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000 (Directiva Quadro da Água - DQA), transposta para o regime jurídico nacional através da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água) e respectivos diplomas complementares.

A concretização do guia metodológico, sob responsabilidade da Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (DROTRH), da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), direcciona-se para actividades preconizadas no designado objectivo 6 do AQUAMAC II – Desenvolvimento da monitorização e investigação das massas de água com vista ao cumprimento da Directiva Quadro da Água na Macaronésia. Detecção de especificidades e troca de experiências, tais como a definição de um guia metodológico preliminar para a elaboração de planos de gestão de recursos hídricos de ilha. Neste contexto, o guia metodológico integra como principal mecanismo a relação entre a identificação de pressões, avaliação do estado das massas de água e a elaboração de um programa de medidas que permitam mitigar o impacte das pressões e, concomitantemente, atingir objectivos ambientais conducentes à garantia do bom estado das massas de água e ao desenvolvimento de um modelo de análise económica das utilizações da águas.

Neste quadro, o guia metodológico centraliza um conjunto de metodologias e directrizes comuns que foram estudadas e validadas no âmbito territorial da Ilha Santa Maria, através da aplicação ao caso de estudo à Ilha de Santa Maria). Não obstante, considera-se que a aplicação do Guia possa ser potenciada às restantes ilhas do arquipélago açoriano, objectivando-se a promoção do planeamento integrado dos recursos hídricos da Região. Com efeito, preconiza-se que a articulação de todos os PGRH das ilhas açorianas sejam fundidos no PLANO DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DOS AÇORES (PGRH – AÇORES) dando resposta ao desiderato da DQA que obriga a que os Estados Membro publiquem os primeiros PGRH por cada Região Hidrográfica pertencente.

Considera-se, porém, que, para além de uma ferramenta para a elaboração dos PGRHI neste arquipélago, e tendo em conta as metodologias apresentadas e os desideratos considerados no seu desenvolvimento, no sentido de conferir o máximo de adaptabilidade às especificidades insulares, poderá constituir-se, igualmente, como um referencial para a elaboração de planos de gestão de recursos hídricos nas restantes regiões macaronésicas.

O modelo de gestão proposto no guia metodológico sugere que os PGRHI devam ser articulados com outras políticas de desenvolvimento estratégico relevantes para o sector da água, tanto de âmbito regional (Planos de Ordenamento da Orla Costeira, Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas), como de âmbito nacional (Lei da Água, Plano Nacional da Água, Planos de Bacia Hidrográfica), quer ainda de âmbito comunitário (documentos WATECO), no sentido de darem resposta aos novos paradigmas de gestão de recursos hídricos na região biogeográfica da Macaronésia.

Responsáveis
Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos/ Direcção de Serviços dos Recursos Hídricos
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