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Ponta Delgada 06-04-2020

Participação pública para determinação das questões significativas a considerar no âmbito da revisão do Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores


A Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, através da Direção Regional do Ambiente, em cumprimento do disposto na Lei da Água e na Diretiva-Quadro da Água, tem em curso o processo de consulta pública, que decorrerá até 31 de outubro de 2020, para recolha de sugestões destinadas à revisão das questões significativas relativas à gestão da água a considerar no âmbito da elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores para o período de 2022 a 2027 (PGRH-Açores 2022-2027).

O processo de revisão inicia-se três anos antes do respetivo ciclo de planeamento e compreende diversas fases de trabalho. Tendo sido aprovados o calendário e programa de trabalhos, importa agora determinar as questões significativas relativas à gestão da água na região hidrográfica dos Açores, precedendo todo o processo de elaboração da proposta de PGRH, que deverá ser concluído em 2021.

Assim, em 23 de janeiro de 2019, foi promovida a consulta pública do calendário e programa de trabalhos do 3.º ciclo suportada por documento de apoio para orientar o processo de informação e consulta do público que decorreu durante um período de seis meses, a contar de 1 de fevereiro de 2019.

A determinação das questões significativas relativas à gestão da água contribui para a solidez do processo de planeamento, uma vez que permite antever as questões e os temas que serão necessariamente considerados no processo de revisão, tendo por base a caracterização da região hidrográfica, a análise das pressões e dos seus impactes sobre as massas de água e uma avaliação do seu estado, assim como os processos de gestão, valorização e governança da água, que influam com o cumprimento dos objetivos da Lei e da Diretiva-Quadro da Água.

Para agilizar a comunicação entre os diferentes intervenientes do processo e considerando os atuais constrangimentos à realização de sessões públicas, a Direção Regional do Ambiente implementou uma plataforma eletrónica de participação pública, disponível em http://www.pgrh.azores.gov.pt, na qual, para além do apoio e orientação ao processo de informação e consulta do público, se disponibiliza um formulário online para submissão das participações dos interessados.

Através desta plataforma, que será um dos meios privilegiados de divulgação de informação e de recolha de contributos no âmbito do processo de elaboração do PGRH-Açores 2022-2027, pretende-se promover um acréscimo do envolvimento dos cidadãos na tomada de decisão no que respeita aos temas relacionados com o planeamento e gestão da água, na certeza de que que a participação ativa e consciente de todos os interessados contribui para a transparência na tomada de decisão e para melhor se alcançar dos objetivos ambientais em questão.

Autor: DRA/DSRHOT

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