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Ponta Delgada 23-01-2019

Calendário e programa de trabalhos para elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027


Nos termos da Diretiva Quadro da Água (DQA) e da Lei da Água (LA), o planeamento e gestão dos recursos hídricos está estruturado em ciclos de 6 anos. A implementação do Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores 2016-2021 (PGRH-Açores 2016-2021), correspondente ao 2º ciclo de planeamento, preconiza um conjunto de ações que visam avaliar o impacte gerado pelo programa de medidas adotado e que sustentarão posteriores revisões e atualizações do próprio PGRH-Açores. Nesse sentido, os programas de medidas devem ser revistos e atualizados até 2015 e, posteriormente, de seis em seis anos.

Cumprindo o calendário da DQA/LA, o processo de revisão de um ciclo de planos inicia-se três anos antes da sua entrada em vigor, por forma a preparar, atempadamente, o próximo PGRH a vigorar entre 2022 e 2027, correspondente ao 3º ciclo de planeamento.

O presente documento visa apoiar e orientar o processo de informação e consulta do público que decorrerá durante um período de seis meses, a contar de 1 de fevereiro de 2019, relativo ao calendário e programa de trabalhos para elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027 (PGRH-Açores 2022-2027) preconizados pela DQA e pela LA.

Poderá enviar os seus contributos/sugestões através do formulário disponibilizado em formato eletrónico, que se encontra disponível no seguinte endereço: http://servicos-sraa.azores.gov.pt/form/PGRH-A_2022-2027

Para mais informações sobre o presente ciclo de planeamento do PGRH-Açores, clique aqui.

Autor: DRA/DSRHOT

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