O Governo dos Açores, com a publicação hoje em Diário da República do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassa (POBHLSM), em São Miguel, concluiu o processo de elaboração e aprovação de todos os planos de ordenamento da orla costeira e do território das bacias hidrográficas consideradas em risco de incumprimento dos objetivos ambientais da Diretiva Quadro da Água.

A área de intervenção do POBHLSM, que foi previamente submetido a discussão pública, corresponde às referidas bacias hidrográficas, integradas nos municípios de Ponta Delgada, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo.

O POBHLSM, elaborado pela Secretaria Regional dos Recursos Naturais, através da Direção Regional do Ambiente, pretende dar respostas adequadas à necessidade de interditar e ordenar usos e atividades que conflituam com a proteção das lagoas e a melhoria da qualidade das suas águas.

Além do plano agora aprovado e tendo em vista a resolução da progressiva eutrofização das lagoas, vigoram na Região os Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patas, nas Flores, das Lagoas das Furnas e das Sete Cidades, em São Miguel, e das Lagoas do Caiado, Capitão, Paul, Peixinho e Rosada, no Pico.