Para cumprimento das obrigações decorrentes da Diretiva Quadro da Água (2000), Lei da Água (Lei n.º 58/2005 de 29/12), nomeadamente art.º 40ª (medidas de proteção contra cheias), e Diretiva Europeia relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundação Diretiva 2007/60/CE de 23 de Outubro, a SRRN promoveu uma avaliação geral do estado das ribeiras dos Açores, avaliando pontos críticos, ações necessárias, responsabilidades e nível de urgência.

A avaliação, coordenada pela Direção Regional do Ambiente/ Direção de Serviços dos Recursos Hídricos e Ordenamento do Território, e executada pelos serviços de ambiente de cada ilha, com o respetivo corpo de vigilantes da natureza, decorreu entre junho e julho de 2013. Foram detetadas 310 ocorrências em cerca de 230 km de ribeiras percorridas, sendo dada prioridade aos troços com influência mais direta na segurança de pessoas e bens, incluindo o estado de troços onde ocorrem problemas recorrentes, bem como novas situações com necessidade de intervenção.

A SRRN intervém continuamente nos cursos de água da região, com recurso a meios próprios, cabendo-lhe a responsabilidade pela manutenção fora dos núcleos urbanos, sem prejuízo das obrigações dos proprietários. Apesar da competência municipal nos núcleos urbanos, foram vistoriados vários locais, para eventual alerta e/ou concertação de ações futuras.

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