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Ponta Delgada 23-01-2013

Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas da Região Autónoma dos Açores - 3ª Reunião da Comissão do Plano | ilha do Pico | 28 e 29 janeiro de 2013


Decorrente da necessidade de compatibilizar a exploração dos recursos geológicos com a qualidade ambiental e a preservação da paisagem, mostrou-se premente que a problemática da atividade extrativa nos Açores fosse devidamente equacionada nos instrumentos de gestão territorial. Foi neste sentido que o Governo Regional dos Açores, através da Direção Regional do Ambiente, mandou proceder à elaboração do Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas da RAA (PAE).

Neste contexto, encontra-se agendada para os próximos dias 28 e 29 de janeiro a 3ª Reunião da Comissão de Acompanhamento do Plano, que se realizará nas instalações da Delegação da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo, sita à Rua Carlos Dabney, concelho da Madalena, ilha do Pico, encontrando-se o início dos trabalhos agendado para as 14 horas do dia 28.

Nesta reunião serão discutidos todos os pareceres emitidos pelas diversas entidades à Fase C - Proposta de Plano, e colocada à votação a aprovação da fase mencionada.

Desta reunião, e na sequência da aprovação da Fase C, resultará o parecer final da comissão à Proposta de Plano do PAE, encontrando-se assim reunidas as condições para que se proceda à abertura do período de discussão pública da proposta de plano.

Autor: DRA/DSOT

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