Na sequência da Discussão Pública do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassa (POBHL São Miguel), que decorreu entre os dias 13 de setembro e 25 de outubro de 2012, a Direção Regional do Ambiente (DRA), enquanto entidade responsável pela elaboração do Plano, procedeu à ponderação dos resultados do processo de Discussão Pública, tendo no mês de dezembro de 2012 respondido a todos aqueles que participaram.

Assim, e para cumprimento do disposto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a DRA informa que foi enviado para as Câmaras Municipais de Ponta Delgada, da Ribeira Grande e de Vila Franca do Campo, um edital com a divulgação dos resultados deste processo. O referido edital foi, também, afixado nas instalações da Direção de Serviços do Ordenamento do Território e encontra-se disponível neste Portal, na secção de destaques.