O processo de consulta pública das Questões Significativas para a Gestão da Água na Região Hidrográfica dos Açores (QSiGA - Açores), que decorreu durante um período de seis meses (maio a novembro de 2013), enquadra-se no âmbito da elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores 2016-2012 (PGRHA 2016-2021), como preconizado pela Diretiva Quadro da Água (DQA) transposta para o direito interno pela Lei da Água (LA) e pelo Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 de março.

O Relatório da Consulta Pública das QSiGA - Açores visa sintetizar os resultados do processo de consulta do público relativo à identificação e caracterização das principais questões, que na perspetiva dos cidadãos e entidades, públicas e privadas, o PGRH Açores 2016-2021 deverá incidir, contribuindo, assim, para uma maior solidez do processo de planeamento de recursos hídricos na Região Autónoma dos Açores.

Foram recebidas 35 participações pertencentes a organismos da Administração Regional (18), Administração local (6), Organizações Sectoriais (7), ONGA (2) e Público em geral (2), representadas em termos percentuais na figura em anexo.