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Ponta Delgada 17-12-2013

Relatório de Ponderação da discussão pública da alteração do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico já disponível


Em cumprimento do n.º 8 do artigo 54º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, que aprova o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores, a Direção Regional do Ambiente informa que já se encontra disponível online o Relatório de Ponderação do processo de discussão pública da alteração do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, realizado entre 1 de novembro e 12 de dezembro de 2013.

Foram recebidas 7 participações, todas elas pertencentes a privados individuais e alvo de resposta individualizada. Da análise e ponderação das participações, resultaram três alterações nos elementos cartográficos, designadamente na Planta de Síntese.

Autor: DRA/DSRHOT/DOT

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