Em cumprimento do disposto no artigo 7º do decreto legislativo regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial dos Açores, informa-se que a Direção Regional do Ambiente (DRA), através da Direção de Serviços do Ordenamento do Território (DSOT) - Observatório do Território e da Sustentabilidade (OTS), deu início ao processo de avaliação do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico (POPPVIP).

Assim, e para cumprimento do disposto no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, a DRA informa que o aviso de participação pública para a avaliação do POPPVIP estará disponível na Direção Regional do Ambiente (Horta); Gabinete Técnico da Vinha da Ilha do Pico; Direção de Serviços de Conservação da Natureza; Azorina, S.A; Câmaras Municipais da Madalena, São Roque do Pico e Lajes do Pico; Juntas de Freguesia de Piedade, Prainha, São Roque do Pico, Santo António, Santa Luzia, Bandeiras, São Mateus, São Caetano, Candelária, Criação Velha e Madalena; Serviço de Desenvolvimento Agrário do Pico; Associação de Agricultores da Ilha do Pico; Comissão Vitivinícola Regional dos Açores; Laboratório Regional de Enologia; Cooperativa Vitivinícola da Ilha do Pico.

O referido aviso foi, também, afixado nas instalações da DRA-DSOT e encontra-se disponível neste Portal, na secção de destaques.