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Ponta Delgada 26-04-2013

Participação Pública | Calendário e programa de trabalhos para elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores 2016-2021


Nos termos da Diretiva Quadro da Água (DQA) e da Lei da Água (LA), o planeamento e gestão dos recursos hídricos está estruturado em ciclos de 6 anos. A implementação do Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores (PGRH-Açores) preconiza um conjunto de ações que visam avaliar o impacte gerado pelo programa de medidas adotado e que sustentarão posteriores revisões e atualizações do próprio PGRH-Açores.

Nesse sentido, os programas de medidas devem ser revistos e atualizados até 2015 e, posteriormente, de seis em seis anos. Cumprindo o calendário da DQA/ LA, o processo de revisão de um ciclo de planos inicia-se três anos antes da sua entrada em vigor, por forma a preparar, atempadamente, o PGRH a vigorar entre 2016 e 2021.

O presente documento visa apoiar e orientar o processo de informação e consulta do público, que decorrerá durante um período de seis meses, a contar de 29 de abril de 2013, relativo ao calendário e programa de trabalhos para elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores (PGRH-Açores 2016-2021) preconizados pela DQA e pela LA (Tabelas I e II).

Poderá enviar os seus contributos/opiniões/sugestões através do formulário disponível no seguinte endereço: http://servicos.srrn.azores.gov.pt/form/PGRHA

Para mais informações consulte a informação disponível na secção de destaques deste portal.

Autor: DRA/AHA

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