A direção regional do Ambiente informa todos os interessados e o público em geral que, nos termos da lei, a partir do dia 26 de março e até ao dia 9 de maio de 2012, decorrerá o processo de discussão pública da proposta do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Faial, integrando o concelho da Horta, Açores.
Os planos de ordenamento da orla costeira são planos especiais de ordenamento do território e, como tal, estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, fixando os usos e o regime de gestão preferenciais, compatíveis com a utilização sustentável do território.
O Regulamento, as Plantas de Síntese, as Plantas de Condicionantes, o Relatório do Plano, o Relatório Ambiental e o parecer final da comissão que acompanhou a elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Faial, bem como os resumos não técnicos do Plano e do Relatório Ambiental, encontram-se disponíveis para consulta dos interessados, nos dias úteis e durante as horas normais de expediente nos seguintes locais:
Câmara Municipal da Horta
Largo Duque d`Ávila e Bolama
9900 - 141 HORTA
Telefone: 292 202 000
Serviços de Ambiente do Faial
Rua de São Lourenço n.º 23
9900 - 401 HORTA
Telefone: 292 207 382
Direção Regional do Ambiente
(das 10h00 às 12h30m e das 14h00 às 16h30m)
Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã
9900 - 014 HORTA
Telefone: 292 207 300
Direção Regional do Ambiente – Direção de Serviços do Ordenamento do Território
(das 10h00 às 12h30m e das 14h00 às 16h30m)
Avenida Antero de Quental, n.º 9 C – 2º Piso
9500 - 160 PONTA DELGADA
Telefone: 292 206 700
Para apresentação e esclarecimento sobre o POOC Faial, será realizada uma sessão pública às 19:30 horas do dia 17 de Abril de 2012, nas instalações da Fábrica da Baleia de Porto Pim, Horta.
Todos os interessados poderão participar na discussão pública, para tal serão disponibilizadas fichas específicas para recolha de sugestões, reclamações, observações e comentários dos interessados.
A participação dos interessados pode ainda ocorrer on-line nos endereços seguintes:
http://www.pooc-faial.com/
http://servicos.sram.azores.gov.pt/form/POOCFAIAL