A secretaria regional do Ambiente e do Mar, através da Administração Hidrográfica dos Açores, promoveu a elaboração de estudos para a “Determinação de valores de fundo e limiares para as massas de água subterrânea nos Açores” que englobam trabalhos de análise e interpretação geoquímicas, realizados pelo Centro de Vulcanologia e Avaliação de Riscos Geológicos do Departamento de Geociências da Universidade dos Açores.

A definição de limiares nos Açores tem como principal objetivo refletir as especificidades geológicas e hidrogeológicas regionais, sendo uma condição incontornável subjacente à própria aplicação da legislação em vigor, designadamente Diretiva-Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE, de 23 de outubro), entretanto transposta pela Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, e complementada por intermédio do Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 de março, na designada Diretiva das Águas Subterrâneas (Diretiva 2006/118/CE, de 12 de dezembro), transposta pelo Decreto-Lei n.º 208/2008, de 28 de outubro. Estes documentos legais determinam uma clara obrigação dos Estados-membros em promoverem a valorização e proteção das massas de água subterrânea, incluindo a determinação do seu estado químico.